SAIBA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Trâmite segue Regimento da Câmara e Lei de Impeachment;

veja em que estágio está

atualizado em 12/4/2016

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República

• Acolhida a denúncia, foi criada em dezembro a comissão especial para analisá-la. As chapas foram indicadas, mas, após um impasse entre as bancadas, a oposição elegeu uma chapa alternativa, em votação secreta. O PCdoB foi ao Supremo, que derrubou o rito de Cunha

Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:

Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda

• A comissão especial da Câmara foi formada após indicações dos líderes de partidos (sem chapas avulsas) e foi definido que:

• Eleição da comissão terá de ser por votação aberta

• Dilma não precisará ser ouvida nessa fase

Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar

Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados

17/03/2016

Dilma foi notificada

04/04/2016

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma na comissão. O documento, com cerca de 200 páginas, é entregue.

Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo

06/04/2016

Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) leu parecer favorável ao impeachment na comissão

11/04/2016

O parecer a favor do impeachment foi aprovado por 38 votos contra 27 na comissão

O parecer será lido no plenário e publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas depois da publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa

No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor

Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado

No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor

Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado