Estado do Maranhão acumula débitos da ordem de R$ 30 milhões para com o INSTITUTO CORPORE

“O INSTITUTO CORPORE – Entidade voltada ao atendimento de serviços de saúde firmou dois termos de parceria com o Estado do Maranhão visando o atendimento de diversas unidades de saúde e hospitais.

Desde o início das atividades o Estado do MA obstou a implementação de medidas de otimização de custos nos serviços prestados, em razão do que houve a majoração paulatina, sequencial e mensal dos custos, sem a respectiva recomposição por parte do Estado do MA.

Acumulou-se um débito de cerca de R$ 12.000.000,00 em razão do desembolso mensal de aproximadamente um milhão de reais acima do orçamento inicial.

Parte deste débito foi reconhecido pelo Estado do Maranhão que chegou a elaborar uma minuta de confissão de dívida de R$ 8 milhões, até hoje não quitada.

 Apesar de atrasos e do saldo em aberto, o valor principal devido mensalmente vinha sendo transferido mês a mês em favor da Entidade.

Porém, no início de maio de 2016, sem qualquer aviso prévio, notificação, ofício ou outro instrumento, o Estado do Maranhão determinou o ingresso dos funcionários da EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EMSERH) nas Unidades até então atendidas pelo INSTITUTO CORPORE.

Tal encampação ocorreu antes do término da vigência dos termos de parceria e sem o repasse de todos os valores que lhes seriam devidos relativamente à força de trabalho de funcionários e fornecedores dispendidos no mês de abril e exigíveis a partir de 1º de maio.

Até hoje nenhum valor foi transferido, sendo que o Estado do Maranhão acumula débitos da ordem de R$ 30 milhões para com o INSTITUTO CORPORE.

O INSTITUTO CORPORE postulou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decisão determinando a obtenção dos repasses financeiros, mas até agora não obteve sucesso. 

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