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| Ministro Luiz Fux |
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta
quarta-feira (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do
projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de
combate à corrupção.
Com a decisão, o projeto deverá ser
novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero.
No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta
retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.
A
decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início
do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava
anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram
as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Luiz
Fux derrubou todas as mudanças feitas n
o texto original, na comissão da
Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no
Legislativo.
“Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero”, afirmou o ministro.
