No
início da madrugada desta terça-feira, 3, o desembargador Cezário Siqueira Neto
negou a liminar do mandato de segurança impetrado pelo WhatsApp para que o
bloqueio fosse derrubado. A decisão foi divulgada durante o Plantão do
Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O
serviço está parado desde as 14h de segunda, 2, como punição por falta de
cooperação da empresa com a Justiça, que tenta forçar o WhatsApp a liberar
dados que poderiam ajudar em uma investigação criminal. O bloqueio faz parte do
mesmo processo que levou à prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook
na América Latina, em março de 2016. Dzodan passou apenas uma noite na prisão
e, em seguida, recebeu um habeas corpus e foi solto.
O
processo exige que o WhatsApp divulgue dados sigilosos de conversas pelo
aplicativo que poderiam auxiliar na investigação sobre um esquema internacional
de tráfico de drogas. A empresa disse ao Olhar Digital, no entanto, que não é
capaz de atender às solicitações da justiça brasileira, já que ela não armazena
dados em seus servidores. Não é o que entende a Justiça:
“O
aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta
desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele
mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o
magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou
não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com
isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter
à legislação brasileira”, afirma o desembargador, conforme reporta o Congresso
em Foco.
