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| Deputada Federal Geovânia de Sá (PSDB/SC) |
A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de
Lei (PL) 2105/2015, que aumenta as condicionalidades para permanecer no
Programa Bolsa Família. Com a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, que
criou o programa, a deputada incluiu exigência de matrícula, frequência
e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um
membro da família que recebe o auxílio do Bolsa Família no prazo de até
90 dias após a inclusão no benefício.
Além disso, o currículo profissional do beneficiário será incluído em
cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições
similares e na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores
do programa serão suspensos. Na hipótese de rescisão sem justa causa do
contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os
benefícios só serão reativados, caso o currículo profissional volte aos
bancos de vagas de emprego.
“Observamos que o Programa Bolsa Família foi criado para enfrentar a
situação de pobreza e pobreza extrema das famílias brasileiras e para
manutenção dos valores pagos, os beneficiários devem cumprir alguns
requisitos. O que fizemos foi incluir a exigência de curso
profissionalizante e cadastro em um banco nacional de vagas de emprego.
Com isso, o programa, que tem porta de entrada, também terá uma
nova porta de saída, com qualificação profissional, emprego e dignidade
às famílias, que poderão prosseguir sem o auxílio financeiro do
governo”, destacou a deputada Geovânia de Sá.
Entre os requisitos que já estão previstos em lei, há o compromisso
com a saúde de crianças menores de sete anos e de mulheres gestantes ou
lactantes. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15
anos devem estar na escola e com frequência de pelo menos 75%. Mesmo
assim, não existe tempo de duração para os benefícios, que podem ser em
caráter permanente, como uma garantia de mínimos sociais, ou
transitório, suficiente para a superação do quadro de vulnerabilidade
social a que está submetida.
“Nesse sentido, não temos dúvidas de que a melhor solução, visando à
transformação da realidade das famílias, envolve ações efetivas de
educação para gerar qualificação profissional e empregabilidade. Desse
modo, o País terá ganhos de produtividade em escala, com vantagens para
toda a sociedade”, argumentou a deputada. O projeto segue agora para a
análise das comissões para depois ser votado em plenário.
Colaboração: Simone Costa / Assessoria de Imprensa
