Os advogados que atuam nas comarcas de Grajaú, Balsas e Vitorino
Freire já podem contar com o sistema de Processo Judicial Eletrônico
(PJe) para realização de atos processuais, gestão e tramitação de
processos judiciais e administrativos, ajuizamento de ações e outros
peticionamentos diretamente pela internet sem a necessidade de
deslocamentos.
A OAB/MA, por meio da Escola Superior da Advocacia – ESA, já realizou
no ano de 2016 vários cursos de qualificação e treinamento em sistema
PJe. A ação tem por objetivo a certificação de mais de mil advogados
para a utilização do Sistema PJe. De acordo com a Diretora Executiva da
Escola, Dra. Lilianne Furtado, o objetivo agora “é qualificar ainda mais
os advogados das comarcas do interior do Estado, fazendo com que esse
curso vá a todas as Subseções por meio da itinerância, assim como foi
com o Seminário de Direito Eleitoral”.
Ao longo do mês de outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
instalou nestas comarcas o sistema PJe que dará celeridade aos
processos, tendo em vista que todos os atos processuais passarão a
partir de agora, nestas Comarcas, a serem efetivados eletronicamente,
sem a necessidade do uso de papel.
Segundo o TJMA, no mês de novembro e dezembro, o Sistema será implantado também nas comarcas de Codó (7 de novembro), Coroatá (7 de novembro), Açailândia (14 de novembro), João Lisboa (14 de novembro), Imperatriz (28 de novembro) e Caxias (1º de dezembro).
Atualmente, 32% da distribuição de processos na Justiça maranhense ocorre por meio eletrônico.
Com isso, no âmbito do TJMA, o peticionamento passará a ser em todas
as comarcas de entrância intermediária a partir do ano que vem,
provavelmente para o início de fevereiro, para agravo de instrumento.
Isso tornará o processo mais célere e facilitará que o advogado do
interior esteja mais próximo do Tribunal de Justiça.
A implantação do PJe segue a Resolução N° 185/2013, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que considera os benefícios da substituição
da tramitação processual em meio físico pela tramitação eletrônica, como
instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
O PJe processa todas as informações, atos processuais, gestão e
tramitação de processos judiciais e administrativos, permitindo o
ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet,
24 horas por dia, sem necessidade de deslocamentos.
O sistema garante segurança, autenticidade e integridade dos
documentos, através da certificação digital, eliminando o uso do papel e
etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições, e
contribuindo para a economia de recursos e preservação do meio ambiente.
A medida não inclui a desmaterialização dos processos que, atualmente,
tramitam em suporte físico.
