A Secretaria de Estado da Educação
(Seduc) suspendeu a gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET)
de 334 servidores integrantes do subgrupo Magistério da Educação
Básica, que estavam recebendo irregularmente o benefício, conforme
apontado pela auditoria realizada entre os meses de maio e julho deste
ano.
A medida foi divulgada, na quinta-feira
(10), por meio da Portaria nº 1.635, de 9 de novembro de 2016, assinada
pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que regulamentou
os procedimentos para regularização de todas as inconsistências
verificadas na auditoria realizada no quadro de servidores da Seduc.
De acordo com o secretário Felipe
Camarão, a auditoria foi realizada na Seduc com o objetivo de
reorganizar o quadro de servidores das escolas, de modo a sanar o
déficit de professores da rede pública de ensino.
“A Seduc está empenhada em aprimorar a
gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e legalidade,
que são fundamentais ao serviço público. O governador Flávio Dino
assumiu o compromisso de alavancar os índices educacionais de nosso
estado e nós estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública
de qualidade, valorizando os professores que estão em exercício em sala
de aula”, afirmou o secretário.
A portaria estabelece, ainda, que dentro
de 90 dias será procedida a revisão das inconsistências relativas a
desvio de função e carga horária abaixo da prevista pelo estatuto do
magistério. Em 60 dias será feita a adequação do quadro de servidores do
subgrupo Magistério da Educação Básica à disposição do núcleo
pedagógico das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado.
Auditoria
Realizada entre os meses de maio e julho
deste ano, a auditoria detectou que aproximadamente 2.500 professores
da Rede Estadual de Ensino estão fora das salas de aula das escolas do
Estado, com desvio de função e outros 3 mil professores têm carga
horária muito baixa, ou seja, com jornada semanal bem abaixo do número
de horas praticados na rede.
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